Direito à Medicamentos
Advogado Especialista em Medicamentos de Alto Custo: Proteja Seus Direitos à Saúde
Quando o assunto é saúde, todos merecem receber o tratamento adequado. No entanto, o custo elevado de alguns medicamentos pode representar um obstáculo significativo para muitas pessoas. É aí que entra a importância de um advogado especialista em medicamentos de alto custo.
Portanto, se você ou alguém que você conhece, está enfrentando dificuldades para obter medicamentos de alto custo, você está no lugar certo. Aqui vamos explicar como funciona o processo judicial para obtenção de medicamentos de alto custo e porque buscar suporte de um profissional especializado.
Como obter medicamentos de alto custo através do judiciário?
Para ajuizar uma ação judicial com pedido liminar visando obter medicamentos de alto custo, o primeiro passo é pedir ao médico um relatório ou laudo detalhado.
Isso porque, é através desta indicação médica detalhada que o advogado especialista em medicamentos de alto custo consegue comprovar que o paciente precisa do tratamento o quanto antes.
Por isso, quanto mais detalhada e bem fundamentada a indicação médica estiver, maiores serão as chances de obter uma decisão favorável do juiz.
Como saber se tenho direito a medicamentos de alto custo para o meu tratamento?
Entre em contato com um advogado especialista. A avaliação inicial da documentação é fundamental para entender melhor a situação. Afinal, cada caso é um caso. Através da avaliação do seu caso concreto, o advogado poderá lhe passar uma posição mais assertiva.
O que faz um advogado especialista em medicamentos de alto custo?
Um advogado especializado nesta área tem a expertise necessária para ajudar pacientes a obterem acesso a medicamentos caros, que muitas vezes são imprescindíveis para tratamentos de saúde.
Aliás, advogados especializados em medicamentos de alto custo entram com ações judiciais contra planos de saúde ou o SUS (entes públicos) para assegurar o direito à saúde dos pacientes.
Por que procurar um advogado especialista?
Experiência: Este advogado possui conhecimento específico em leis e regulamentações relacionadas a medicamentos de alto custo.
Eficiência: Ele pode acelerar o processo de obtenção dos medicamentos necessários.
Direitos Garantidos: Ajuda a garantir que os planos de saúde ou o SUS cumpram suas obrigações legais.
Tranquilidade: Proporciona segurança para os pacientes e suas famílias, lutando para que eles recebam o tratamento necessário.
Como um advogado especialista em medicamentos de alto custo pode ajudar?
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter medicamentos de alto custo, entre em contato com um advogado especialista. A avaliação inicial é fundamental para entender melhor a situação, visto que a depender do caso concreto é possível reverter a negativa rapidamente.
Nossos Resultados
anos de experiências;
Estados com processos sob nossos cuidados;
de reais obtidos em tratamentos de saúde;
Atuação em todo o Brasil
Tendo em vista que os processos judiciais tramitam de forma eletrônica, ou seja, são 100% digitais, podemos lhe atender com eficiência em qualquer parte do Brasil.
Portanto, independentemente da cidade ou Estado em que resida, isso não será um obstáculo para seu atendimento, que será prestado por advogados com conhecimento técnico sólido em ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo, especialistas em planos de saúde, bem como, Direito à Saúde.
Nossos diferenciais
Senso de urgência
Nosso senso de urgência é uma característica fundamental. Compreendemos que cada dia conta e atuamos de maneira rápida e eficiente para assegurar que você obtenha o tratamento necessário no menor tempo possível.
Especialização e experiência
Nossos advogados são especialistas em Direito à Saúde e têm vasta experiência em lidar com casos que envolvam medicamentos de alto custo. Estamos preparados para lidar com as particularidades do seu caso, sempre buscando a melhor solução.
Humanidade e respeito
Acreditamos que todos merecem receber o tratamento adequado, pois é uma questão de humanidade e respeito com o próximo. Nosso compromisso é tratar cada caso com a sensibilidade e o cuidado que ele merece.
Veja as principais negativas que são possíveis reverter com a ajuda de um advogado especialista em medicamentos de alto custo
Medicamentos fora do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Não cumprimento de DUT’s (Diretrizes de Utilização)
Não constar em contrato
Medicamento de uso off label
Medicamentos de uso domiciliar
Não contemplado nas listas e protocolos do SUS
Entenda o porquê as negativas são abusivas e ilegais
Abaixo, explicamos as principais negativas e argumentos que os planos de saúde e o SUS (entes públicos) utilizam como forma de subterfúgio para tentar justifica-las. E, ainda, como você pode lutar pelos seus direitos e garantir o acesso ao tratamento adequado.
Medicamento fora do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Primeiramente, a ausência de um medicamento, exame ou procedimento no Rol da ANS é uma justificativa comum dos planos de saúde para recusar cobertura, geralmente por razões financeiras. Entretanto, o Rol da ANS é apenas uma referência básica do que deve ser coberto pelas operadoras de planos de saúde.
Isso porque, a Lei nº 14.454/2022 comprova que referido Rol é apenas exemplificativo, determinando que os planos de saúde ofereçam coberturas de medicamentos e tratamentos que não constam no rol da ANS, quando existir comprovação da eficácia ou recomendação por Órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
Por isso, se houver negativa do plano de saúde por não constar no Rol da ANS, mesmo cumprindo com os requisitos exigidos, os beneficiários devem procurar suporte jurídico, de um advogado especialista em medicamentos de alto custo, a fim de buscar reverter essa negativa.
Não cumprimento de DUT’s (Diretrizes de Utilização)
Antes de mais nada, no que se refere às Diretrizes de Utilização, elas são meras orientações sobre a indicação de uso dos medicamentos, exames ou procedimentos. Logo, esse argumento não deve ser utilizado para tentar justificar negativas de tratamentos fundamentais à saúde dos beneficiários.
Dessa forma, caso o beneficiário tenha se deparado com a negativa de tratamento por não cumprimento de DUTs, deve ficar atento, pois essa negativa pode ser abusiva e ilegal, sendo passível de reversão em um processo judicial. Dito isso, busque orientação de um advogado especialista em medicamentos de alto custo, para analisar o seu caso e lhe informar seus direitos.
Não constar em contrato
Buscando fundamentar suas negativas, os planos de saúde recorrem as cláusulas contratuais, alegando que o medicamento, exame ou procedimento não tem sua cobertura incluída. Além disso, alguns contratos podem prever coberturas extras, além das coberturas obrigatórias a todos os planos de saúde.
Porém, em que pese algum tratamento possa não constar em contrato, ainda assim, não é motivo razoável para a recusa, uma vez que o direito à vida e à saúde se sobrepõe a qualquer cláusula contratual!
Medicamento de uso off label
Medicamentos de uso off-label são aqueles prescritos para tratar uma condição diferente daquela para a qual foram originalmente aprovados e especificados na bula. Ou seja, se um remédio é aprovado para tratar câncer de mama, mas um médico indica para tratar câncer de pulmão. Isso é considerado uso off-label.
Inclusive, os planos de saúde devem cobrir medicamentos de uso off-label, desde que haja indicação médica fundamentada e estudo clínico que comprove sua eficácia. Nesse caso, se você enfrentar uma negativa de cobertura para um medicamento de uso off-label, procure um advogado especialista em medicamentos de alto custo.
Medicamentos de uso domiciliar
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), determina que os planos de saúde não têm a obrigação de fornecer medicamentos de uso domiciliar. Porém, as operadoras se utilizam desse argumento, para negar indiscriminadamente os pedidos de tratamento, sem uma avaliação mais cautelosa do caso concreto.
Afinal, existem algumas exceções, como, por exemplo, o caso de medicamentos para tratamento oncológico, medicamentos utilizados em tratamento na modalidade Home Care, ou ainda, medicamentos que estão no Rol da ANS. Dessa forma, diante de uma recusa, busque ajuda jurídica de um advogado especialista em medicamentos de alto custo.
Não contemplado nas listas e protocolos do SUS
Quando se solicita medicamentos para o Estado ou Município, uma das principais negativas é que o medicamento não está contemplado nas listas de disponibilização obrigatória.
Nesse contexto, os Estados e Municípios justificam a negativa, alegando que o medicamento não está na lista de medicações disponibilizadas pela Atenção Básica de Saúde, ou ainda, que o medicamento não consta na RENAME, que é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Ocorre que nem sempre essas listas estarão atualizadas com a tecnologia mais avançada ou com os recentes estudos clínicos que comprovam a eficácia e adequação do tratamento e o paciente acaba ficando sem o medicamento essencial para tratar sua doença.
Portanto, se você ou algum familiar se deparar com esse tipo de negativa, não desista do tratamento, busque suporte de um advogado especialista em medicamentos de alto custo.
Documentos necessários para entrar com o processo
Para ingressar com um processo judicial visando obter medicamentos você vai precisar reunir os documentos essenciais, mas caso tenha documentos adicionais, também serão úteis. Veja abaixo:
Documentos essenciais:
- Documentos pessoais: cópias de documentos de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço e renda;
- Relatório ou laudo médico: é fundamental que o médico elabore um documento detalhado e bem fundamentado, descrevendo a necessidade do medicamento e urgência em iniciar ou continuar o tratamento.
- Negativa de cobertura ou fornecimento do medicamento: é a resposta que o plano de saúde ou o SUS fornecem, onde vai constar a justificativa da recusa prévia.
- Exames: é muito importante juntar no processo todos os laudos e exames que o paciente foi submetido para justificar a indicação médica.
Documentos adicionais:
- Contrato do Plano de Saúde: cópia do contrato ou apólice do plano de saúde para verificar as cláusulas e coberturas (se houver em mãos);
- Protocolos de reclamação: comprovantes de tentativas de resolução administrativa, como protocolos de reclamação feitas ao plano de saúde e suas respostas (quando houver);
- Registro de Reclamação na ANS: cópia da reclamação registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a resposta recebida (quando houver).
Perguntas frequentes
Sem a indicação médica é possível obter medicamentos de alto custo na justiça?
Não! Você não conseguirá seu tratamento na justiça, visto que o único profissional que está habilitado para prescrever medicamentos é o médico.
Posso utilizar o relatório ou o laudo do médico particular?
Sim! O judiciário aceita relatórios ou laudos de médicos particulares.
É possível solicitar meu medicamento através de uma liminar?
Sim! O pedido liminar se aplica em casos urgentes em que o paciente precisa do medicamento, mas não tem como esperar até o final do processo. Afinal, sua situação é grave e urgente.
O que é liminar e como funciona?
Liminar é um pedido elaborado pelo advogado, em caráter de urgência, onde o juiz decide provisoriamente já no início do processo.
Quanto tempo demora para conseguir o medicamento na justiça?
Depende muito das peculiaridades do caso, da região, da comarca e da demanda que o juiz tem naquele momento. Em média, pedidos liminares têm sido julgados entre 24 a 72 horas, a depender do caso concreto.
A partir da decisão do juiz, ele determinará o tempo e a forma que a decisão deverá ser cumprida.
