Se você procura um advogado especialista em Home Care está no lugar certo! Aqui, vamos explicar o que é Home Care e como obtê-lo.
Afinal, alguns pacientes com doenças graves, crônicas ou terminais, quando têm seu quadro clínico estabilizado, podem receber alta médica do hospital onde estão internados, desde que continuem recebendo todo o suporte hospitalar em casa. Este tratamento tem o nome de Home Care.
O que é Home Care?
Home Care é uma internação hospitalar em que o paciente passa a receber em casa os tratamentos que recebia em ambiente hospitalar. O tratamento pode incluir sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e atendimento domiciliar por profissional de enfermagem em período de 12 ou 24 horas.
Além disso, pode envolver o uso de equipamentos, respiradores e medicamentos. Entre outros procedimentos ou insumos necessários para o paciente, esses cuidados garantem um suporte completo.
Portanto, o médico assistente ajusta todo o tratamento conforme o quadro clínico e a necessidade de cada paciente, garantindo assim um cuidado personalizado e eficiente.
Direitos dos pacientes ao Home Care
O que muitos pacientes e seus familiares não sabem é que tanto o plano de saúde quanto o próprio SUS, na figura do Estado e do Município, devem fornecer o tratamento de Home Care quando for imprescindível para o paciente e houver fundamentada prescrição médica.
Afinal, nos dias de hoje, o Home Care tem se mostrado uma alternativa essencial para muitos pacientes que necessitam de cuidados médicos contínuos no conforto de suas casas.
Home Care pelo plano de saúde
Quando um paciente solicita o tratamento na modalidade Home Care para o plano de saúde, a resposta geralmente é uma negativa de atendimento. Os planos costumam justificar a negativa alegando que o contrato e a Lei dos planos de saúde não obrigam a cobertura do atendimento domiciliar.
No entanto, o tratamento Home Care é um desdobramento da internação hospitalar. Isso significa que, se o contrato do plano de saúde incluir a segmentação hospitalar, o convênio deve cobrir o tratamento prescrito pelo médico assistente.
Inclusive, o Judiciário entende que a exclusão contratual do tratamento Home Care é abusiva quando a internação domiciliar é uma alternativa à internação hospitalar:
“é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar.”
Portanto, se algum familiar recebeu a prescrição de internação domiciliar (Home Care), e teve a cobertura negada pelo plano de saúde, não desista desse direito, procure um advogado especialista em plano de saúde, para lhe orientar e buscar reverter essa negativa.
Home Care pelo SUS
A maioria dos pacientes e seus familiares acreditam que, por não terem um plano de saúde, só conseguirão o tratamento na modalidade Home Care se pagarem de forma particular. Entretanto, esse serviço tem um custo muito elevado e a maioria da população não tem condições financeiras para arcar com ele.
Mas o que muitos pacientes não sabem é que o Estado e o Município são responsáveis por proporcionar aos pacientes o tratamento de saúde necessário. Sendo assim, se a necessidade do paciente é o Home Care, é obrigação do SUS fornecer o tratamento de forma gratuita.
A Lei nº 8.080/90 garante esse direito, estabelecendo o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa assistência inclui atendimento com equipes multidisciplinares, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
No entanto, a medicina preventiva terapêutica e reabilitadora funciona em três níveis, sendo que os serviços exigem prescrição médica, o que reforça a importância de um laudo médico fundamentado.
E existem decisões do Judiciário para comprovar a possibilidade de fornecimento do tratamento na modalidade Home Care pelos entes públicos:
“A prescrição de tratamento efetuada pelo médico assistente da parte autora prevalece no cotejo com parecer administrativo genérico e abstrato. Prova documental que evidencia a urgência e a imprescindibilidade do fornecimento do atendimento domiciliar multidisciplinar postulado pela parte autora.“
Por isso, havendo prescrição médica fundamentando a necessidade da internação domiciliar, faça a solicitação junto a Secretaria de Saúde do seu Município e Estado. Sendo negado, busque orientação de um advogado especialista em Home Care. Este profissional irá lhe passar todas as informações necessárias para efetivar o seu direito.
Advogado Especialista em Home Care
Garantir cuidados adequados e dentro da lei pode ser desafiador, pois a primeira resposta ao paciente que busca Home Care é geralmente uma negativa.
Portanto, o advogado especialista em Home Care é fundamental, visto que esse profissional oferece suporte jurídico para pacientes e suas famílias, além de possibilitar o respeito a todos os aspectos legais dos serviços de Home Care.
Dessa forma, o advogado especialista irá lhe orientar, explicando seus direitos e passando todas as informações necessárias.
Benefícios ao Contratar um Advogado Especialista em Home Care
- Proteção Legal: Um advogado especializado garante que você e seus entes queridos estejam protegidos contra práticas inadequadas ou ilegais.
- Tranquilidade: Com um especialista ao seu lado, você se concentra no bem-estar do paciente, enquanto ele cuida de todas as questões legais.
Não desista do tratamento adequado e essencial devido a uma negativa de fornecimento, que muitas vezes é abusiva e ilegal. Busque orientação jurídica de um Advogado especialista em Home Care e proteja seus Direitos à Saúde.
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