Hapvida deve cobrir a cirurgia refrativa? Entenda seus direitos e saiba como obter o seu tratamento.
O que é cirurgia refrativa?
A cirurgia refrativa é um procedimento médico que corrige defeitos de refração ocular, como miopia, hipermetropia e astigmatismo, o objetivo é reduzir ou eliminar a necessidade do uso de óculos ou lentes de contato. Existem dois métodos principais: PRK e LASIK.
Hapvida deve cobrir a cirurgia refrativa?
Sim! A cirurgia refrativa, tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde quando houver indicação médica.
De acordo com a legislação brasileira e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde têm a obrigação de custear a cirurgia refrativa, desde haja uma recomendação médica. Essa cobertura é ainda mais clara para os procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos da ANS, que define a lista mínima de tratamentos e cirurgias de cobertura obrigatória para todas as operadoras. A cirurgia refrativa, inclusive, está expressamente prevista nesse rol.
O que fazer se o plano de saúde negar o tratamento?
Mesmo sendo um direito garantido por lei, ainda é comum que os planos de saúde neguem a cobertura de procedimentos essenciais. Contudo, os planos de saúde devem custear, integralmente, tratamentos prescritos pelos médicos que acompanham os beneficiários.
Afinal, o médico é o profissional que está legitimado e capacitado para prescrever tratamentos, e, por isso, a escolha cabe apenas a ele.
Porém, caso o plano de saúde negue o tratamento, a forma de reverter a negativa é entrando com uma ação judicial com um pedido liminar de urgência. Entretanto, é essencial ter a indicação médica e a negativa do plano de saúde em mãos para comprovar os fatos e o seu direito ao juiz.
O que é liminar de urgência e como funciona?
Liminar de urgência é um pedido elaborado pelo advogado, que possibilita que o juiz decida provisoriamente já no início do processo. Ou seja, o objetivo é obter uma decisão rapidamente.
Dessa forma, o pedido liminar se aplica em casos urgentes em que o paciente precisa do tratamento, mas não tem como esperar até o final do processo, tendo em vista a gravidade da situação.
Por isso, se você, algum amigo ou familiar, está enfrentando problemas com o tratamento, busque suporte de um advogado especialista em plano de saúde.
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