NotreDame deve cobrir Tocilizumabe? Entenda seus direitos e saiba como obter sua medicação de forma rápida e segura.
Tocilizumabe serve para qual tratamento?
Os médicos indicam o tocilizumabe para uso em pacientes adultos e pediátricos no tratamento de artrite reumatoide, arterite de células gigantes, artrite idiopática juvenil poliarticular e artrite idiopática juvenil sistêmica.
Médico pode prescrever Tocilizumabe para uso off-label?
Sim. Inclusive, para o tratamento da esclerose sistêmica — uma doença autoimune crônica que afeta principalmente a pele, causando seu endurecimento, e pode comprometer órgãos internos como pulmões, coração, rins e trato digestivo — os médicos podem prescrever a Tocilizumabe como uso off-label. Isso significa que o medicamento é indicado para uma finalidade que ainda não está oficialmente registrada na bula.
NotreDame deve cobrir Tocilizumabe?
Sim! A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, obriga os convênios a cobrir integralmente todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).
Portanto, se o médico prescrever Tocilizumabe para tratar uma doença dessa lista, você tem direito à cobertura pelo plano de saúde. Afinal, cabe somente ao médico escolher o melhor tratamento, e não à operadora do plano.
Como conseguir Tocilizumabe pelo plano de saúde?
Antes de mais nada, é necessário ter a indicação médica e a negativa do plano de saúde em mãos. A partir disso, busque suporte jurídico de um advogado especialista em planos de saúde, pois, por meio de uma ação judicial com um pedido de liminar de urgência, é possível obter seu medicamento em poucos dias.
O que é liminar de urgência e como funciona?
Liminar de urgência é um pedido elaborado pelo advogado, que possibilita que o juiz decida provisoriamente já no início do processo. Ou seja, o objetivo é obter uma decisão rapidamente.
Logo, o pedido liminar se aplica em casos urgentes em que o paciente precisa do medicamento, com urgência, mas não tem como esperar até o final do processo. Afinal, sua situação é grave e urgente.
Quanto tempo demora para conseguir uma liminar de urgência?
Pela lei, não existe um prazo exato para que o juiz decida sobre o pedido de liminar de urgência. Entretanto, por se tratar de uma situação que exige agilidade, normalmente, os juizes decidem o pedido de liminar de urgência entre 2 a 3 dias, a depender do caso concreto.
Além disso, como forma de agilizar todas as etapas do processo é recomendado buscar apoio de um advogado especialista em plano de saúde.
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